Flashcard FC461047
Qual a natureza da intervenção federal para repelir invasão estrangeira e quem pode decretá-la de ofício?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual a natureza da intervenção federal para repelir invasão estrangeira e quem pode decretá-la de ofício?
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Resposta
Espontânea, decretada de ofício pelo Presidente da República.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458647
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