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Flashcard FC461050

Os acréscimos pecuniários temporários ou específicos integram a base de cálculo para concessão de acréscimos ulteriores?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Os acréscimos pecuniários temporários ou específicos integram a base de cálculo para concessão de acréscimos ulteriores?
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Resposta

Não. Acréscimos temporários ou específicos não se computam nem se acumulam para fins de novos acréscimos, evitando efeito cascata, preservando previsibilidade orçamentária e isonomia entre servidores.






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