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Flashcard FC461051

Em que condições o servidor público pode ser readaptado?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Em que condições o servidor público pode ser readaptado?
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Resposta

Quando as atribuições do cargo de destino forem compatíveis com a limitação física ou mental, enquanto durar a condição, e o servidor possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos, observada a remuneração.




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