Flashcard FC461052
O que determina o princípio da impessoalidade na Administração Pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2025
O que determina o princípio da impessoalidade na Administração Pública?
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Resposta
Imputação ao Estado, os atos são atribuídos ao Estado, não ao agente, e veda a promoção pessoal e a perseguição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458652
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