Flashcard FC461060
O que configura desvio de finalidade que viola a impessoalidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
O que configura desvio de finalidade que viola a impessoalidade?
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Resposta
Uso de bens públicos para promoção pessoal, familiar ou partidária,transformando o interesse público em instrumento de promoção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458660
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