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Flashcard FC461061

Qual é o requisito constitucional para investidura em cargo ou emprego público e qual a ressalva?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é o requisito constitucional para investidura em cargo ou emprego público e qual a ressalva?
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Resposta

aprovação prévia em concurso público, por provas ou provas e títulos, na forma da lei, ressalvada a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.






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