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Flashcard FC461063

A vedação ao nepotismo tem respaldo direto no princípio da Publicidade?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

A vedação ao nepotismo tem respaldo direto no princípio da Publicidade?
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Resposta


Não, a publicidade apenas torna as nomeações visíveis e fiscalizáveis, a proibição baseia‑se na proteção da impessoalidade, do mérito e da isonomia.




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