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Flashcard FC461064

O que ocorre com o cargo, emprego ou função de um servidor que assume mandato eletivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

O que ocorre com o cargo, emprego ou função de um servidor que assume mandato eletivo?
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Resposta

Fica afastado do cargo, emprego ou função durante o mandato, sem perda do mandato, mantendo a contagem do tempo para a maioria dos fins legais.






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