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Flashcard FC461066

Quais entidades e sociedades vinculadas são alcançadas pela proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais entidades e sociedades vinculadas são alcançadas pela proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta

Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, por entes públicos, em qualquer esfera federativa.




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