Flashcard FC461071
Qual a diferença essencial entre legalidade e moralidade na atuação administrativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Qual a diferença essencial entre legalidade e moralidade na atuação administrativa?
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Resposta
Legalidade, atuação vinculada à lei, o agente só pode fazer o que a lei autoriza, violação gera nulidade e responsabilidade.
Moralidade, observância de padrões éticos, probidade, boa-fé e interesse público; ato legal pode ser viciado se violar a moralidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458671
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