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Flashcard FC461077

Como se determina o benefício previdenciário de servidor afastado para exercício de mandato eletivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Como se determina o benefício previdenciário de servidor afastado para exercício de mandato eletivo?
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Resposta

Permanece filiado ao regime próprio do ente de origem, não se calcula como se em exercício.




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