Flashcard FC461078
Quais são as vedações constitucionais quanto à acumulação de aposentadorias no regime próprio e à contagem de tempo de contribuição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quais são as vedações constitucionais quanto à acumulação de aposentadorias no regime próprio e à contagem de tempo de contribuição?
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Resposta
Vedação à percepção de mais de uma aposentadoria no regime próprio, salvo para cargos acumuláveis; aplicam-se as vedações do RGPS; Proibição de contagem de tempo de contribuição fictício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458678
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em