Flashcard FC461082
Como deve ser remunerado o ocupante de mandato eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Como deve ser remunerado o ocupante de mandato eletivo?
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Resposta
Subsídio em parcela única, vedada a fragmentação em vencimentos, gratificações, adicionais ou outras espécies remuneratórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458682
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