Flashcard FC461087
O adicional noturno integra constitucionalmente a remuneração dos militares estaduais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2022
O adicional noturno integra constitucionalmente a remuneração dos militares estaduais?
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Resposta
Não, a CF não prevê o adicional noturno para militares estaduais, sua integração depende de previsão constitucional ou de norma estadual expressa, e mandado de injunção pode ser cabível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458687
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