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Flashcard FC461088

Qual a natureza jurídica dos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e como se regulam as pensões desses militares?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual a natureza jurídica dos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e como se regulam as pensões desses militares?
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Resposta

São militares estaduais, e as pensões obedecem a lei específica do respectivo ente federado.






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