Flashcard FC461090
O Distrito Federal acumula competências de quais entes e pode ser dividido em municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2025
O Distrito Federal acumula competências de quais entes e pode ser dividido em municípios?
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Resposta
Acumula competências legislativas, administrativas e de arrecadação dos Estados e dos Municípios, e não pode ser dividido em municípios, organizando-se em regiões administrativas sem personalidade municipal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458690
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