Flashcard FC461092
Quem tem competência exclusiva para autorizar o estado de sítio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Quem tem competência exclusiva para autorizar o estado de sítio?
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Resposta
Congresso Nacionalautoriza, revisa e pode suspender a medida
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458692
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em