Flashcard FC461094
A extinção de ministérios exige sanção presidencial e a convocação de plebiscito exige sanção?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
A extinção de ministérios exige sanção presidencial e a convocação de plebiscito exige sanção?
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Resposta
Sim. A extinção de ministérios depende de projeto aprovado pelo Congresso e da sanção presidencial.
Não. A convocação de plebiscito é competência exclusiva do Congresso e não requer sanção presidencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458694
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