Flashcard FC461096
Qual o quórum e o tipo de votação exigidos para que o Senado aprove, em competência privativa, a exoneração de ofício de uma autoridade antes do término do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Qual o quórum e o tipo de votação exigidos para que o Senado aprove, em competência privativa, a exoneração de ofício de uma autoridade antes do término do mandato?
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Resposta
Maioria absoluta, por voto secreto.\lfloor N/2\rfloor+1
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458696
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