Flashcard FC461101
O regime de voto facultativo pode ser alterado por emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
O regime de voto facultativo pode ser alterado por emenda constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Pode ser objeto de emenda, pois não está entre as garantias cuja abolição é vedada (voto direto, secreto, universal e periódico).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458701
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em