Flashcard FC461102
Quais são as formas de iniciativa para proposta de emenda à Constituição previstas quanto à iniciativa parlamentar e presidencial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quais são as formas de iniciativa para proposta de emenda à Constituição previstas quanto à iniciativa parlamentar e presidencial?
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Resposta
Um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal,
Presidente da República
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458702
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