Flashcard FC461104
Quais medidas excepcionais vedam emendar a Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quais medidas excepcionais vedam emendar a Constituição?
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Resposta
Intervenção federal (em Estado ou no DF), estado de sítio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458704
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