Flashcard FC461107
Qual é o ato seguinte quando o veto presidencial é rejeitado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta por maioria absoluta?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual é o ato seguinte quando o veto presidencial é rejeitado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta por maioria absoluta?
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Resposta
Promulgação, envio do projeto ao Presidente da República.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458707
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