Flashcard FC461111
Qual o prazo para o Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República contado a partir do recebimento?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual o prazo para o Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República contado a partir do recebimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sessenta dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458711
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em