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Flashcard FC461112

Como se dá a nomeação do terço dos ministros do Tribunal de Contas da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Como se dá a nomeação do terço dos ministros do Tribunal de Contas da União?
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Resposta

Nomeados pelo Presidente, com aprovação do Senado Federal.
Dois dos três são preenchidos alternadamente entre auditores e membros do MP, escolhidos de lista tríplice elaborada pelo TCU segundo antiguidade e merecimento.






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