Flashcard FC461113
Quais garantias e normas previdenciárias são aplicáveis aos Ministros do Tribunal de Contas da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quais garantias e normas previdenciárias são aplicáveis aos Ministros do Tribunal de Contas da União?
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Resposta
Mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ,
aposentadoria e pensão regidas pelas normas constitucionais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458713
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