Flashcard FC461120
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Identifique uma competência exclusiva do Cong
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Identifique uma competência exclusiva do Congresso Nacional, uma privativa da Câmara dos Deputados e uma privativa do Senado Federal.
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Resposta
Congresso Nacional: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Câmara dos Deputados: proceder à tomada de contas do Presidente da República quando não apresentadas ao Congresso dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Senado Federal: fixar, por proposição do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458720
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em