Flashcard FC461121
A ausência do Presidente do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional pode acarretar perda do cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2023
A ausência do Presidente do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional pode acarretar perda do cargo?
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Resposta
Sim, pode acarretar perda do cargo e configurar crime de responsabilidade, cabendo ao Congresso Nacional autorizar a licença e aplicar sanções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458721
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