Flashcard FC461122
É prevista a realização de terceiro turno nas eleições presidenciais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
É prevista a realização de terceiro turno nas eleições presidenciais?
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Resposta
Não, a Constituição prevê apenas primeiro e segundo turno, não havendo previsão legal para terceiro turno, eventual empate no segundo depende de decisão da Justiça Eleitoral ou do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458722
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