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Flashcard FC461124

Quem nomeia os Ministros de Estado e a nomeação exige aprovação prévia do Congresso?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem nomeia os Ministros de Estado e a nomeação exige aprovação prévia do Congresso?

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Resposta

Presidente da República nomeia-os, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso.






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