Flashcard FC461127
Quais são as atribuições privativas do Presidente relativas ao comando das Forças Armadas e à decretação do estado de calamidade pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quais são as atribuições privativas do Presidente relativas ao comando das Forças Armadas e à decretação do estado de calamidade pública?
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Resposta
Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes, promover e nomear oficiais‑generais, e propor ao Congresso a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em