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Flashcard FC461129

Quando o Presidente da República fica afastado de suas funções no processo de crime de responsabilidade?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quando o Presidente da República fica afastado de suas funções no processo de crime de responsabilidade?
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Resposta

Ao ser instaurado o processo pelo Senado Federal, ocorre afastamento e o vice assume provisoriamente, o afastamento tem prazo máximo de 180 dias e a condenação exige maioria de 2/3.






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