Flashcard FC461130
Contra quais órgãos, cujo livre exercício é protegido, atos do Presidente podem configurar crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Contra quais órgãos, cujo livre exercício é protegido, atos do Presidente podem configurar crime de responsabilidade?
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Resposta
Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Poderes constitucionais das unidades da Federação.Veja como foi cobrado:
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