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Flashcard FC461131

Qual a sequência necessária para que o Presidente seja suspenso por infração penal comum?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual a sequência necessária para que o Presidente seja suspenso por infração penal comum?
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Resposta

Admissão da acusação pela Câmara por dois terços, encaminhamento ao STF e recebimento da denúncia pelo STF, quando ocorre a suspensão e o Vice assume as funções.






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