Flashcard FC461131
Qual a sequência necessária para que o Presidente seja suspenso por infração penal comum?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Qual a sequência necessária para que o Presidente seja suspenso por infração penal comum?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admissão da acusação pela Câmara por dois terços, encaminhamento ao STF e recebimento da denúncia pelo STF, quando ocorre a suspensão e o Vice assume as funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458731
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em