Flashcard FC461132
Qual ilícito configura a ausência injustificada de Ministro convocado para prestar informações ao Congresso e qual consequência possível?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual ilícito configura a ausência injustificada de Ministro convocado para prestar informações ao Congresso e qual consequência possível?
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Resposta
Crime de responsabilidade, autoriza processo de responsabilização pelo Congresso, podendo resultar em perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458732
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