Flashcard FC461134
Qual a competência do Conselho de Defesa Nacional quanto aos critérios de uso de áreas indispensáveis à segurança e às iniciativas para garantir a independência e defesa do Estado
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual a competência do Conselho de Defesa Nacional quanto aos critérios de uso de áreas indispensáveis à segurança e às iniciativas para garantir a independência e defesa do Estado democrático?
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Resposta
Propor critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança e opinar sobre seu uso, especialmente na faixa de fronteira e em áreas de preservação e exploração de recursos naturais,estudar, propor e acompanhar iniciativas para assegurar a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em