Flashcard FC461138
Como são fixados e escalonados os subsídios dos magistrados em relação aos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Como são fixados e escalonados os subsídios dos magistrados em relação aos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Tribunais Superiores recebem 95% do subsídio do STF, os demais são fixados em lei e escalonados por categorias, com diferença entre níveis de 5% a 10%, nenhum nível podendo exceder 95% do subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores, observado o teto remuneratório e o regime previdenciário.
\(S_{STF}=S\), \(S_{TS}=0{,}95\times S\), \(\text{Máx demais}=0{,}95\times S_{TS}=0{,}95\times(0{,}95S)=0{,}9025S\)Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458738
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