Flashcard FC461140
Quais os requisitos constitucionais para promoção por merecimento, qual o quórum para recusar promoção por antiguidade e que conduta impede promoção?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Quais os requisitos constitucionais para promoção por merecimento, qual o quórum para recusar promoção por antiguidade e que conduta impede promoção?
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Resposta
Promoção por merecimento: figurar três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento.Antiguidade: recusa somente por voto fundamentado de dois terços, com procedimento próprio e ampla defesa, repetindo-se a votação.
Impedimento: retenção injustificada de autos além do prazo legal, sem despacho ou decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458740
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