Flashcard FC461143
Qual é o instrumento adequado para assegurar a observância de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual é o instrumento adequado para assegurar a observância de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado?
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Resposta
Reclamação Constitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458743
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