Flashcard FC461145
Quem deve demonstrar a existência de repercussão geral para que o STF conheça do recurso extraordinário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quem deve demonstrar a existência de repercussão geral para que o STF conheça do recurso extraordinário?
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Resposta
O recorrente deve demonstrar a repercussão geral, é seu ônus, e a recusa exige voto de dois terços dos ministros.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458745
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