Flashcard FC461147
Qual o remédio constitucional cabível para preservar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e garantir a observância de súmulas vinculantes quando decisão judicial a
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Qual o remédio constitucional cabível para preservar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e garantir a observância de súmulas vinculantes quando decisão judicial as contrariar?
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Resposta
Reclamação Constitucional, para anular ou cassar decisão que contrarie súmula vinculante e determinar nova decisão conforme o entendimento do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458747
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em