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Flashcard FC461150

Qual a competência do CNJ diante de conduta irregular de magistrado?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual a competência do CNJ diante de conduta irregular de magistrado?
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Resposta

Aplicar penalidades administrativas aos magistrados, mediante processo administrativo com devido processo legal, podendo impor, conforme a gravidade, advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória.






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