Flashcard FC461150
Qual a competência do CNJ diante de conduta irregular de magistrado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual a competência do CNJ diante de conduta irregular de magistrado?
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Resposta
Aplicar penalidades administrativas aos magistrados, mediante processo administrativo com devido processo legal, podendo impor, conforme a gravidade, advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458750
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