Flashcard FC461153
Qual ação possui presunção legal de relevância no recurso especial, dispensando sua demonstração pelo recorrente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual ação possui presunção legal de relevância no recurso especial, dispensando sua demonstração pelo recorrente?
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Resposta
Improbidade administrativapresunção de relevância para admissibilidade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458753
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em