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Flashcard FC461154

Quem o Superior Tribunal de Justiça processa e julga originariamente nos crimes de responsabilidade?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem o Superior Tribunal de Justiça processa e julga originariamente nos crimes de responsabilidade?
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Resposta

Membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.




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