Flashcard FC461158
Qual a nacionalidade e a exigência etária para a nomeação de ministros civis do Superior Tribunal Militar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Qual a nacionalidade e a exigência etária para a nomeação de ministros civis do Superior Tribunal Militar?
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Resposta
Ser brasileiro, ter completado 35 anos e não ter completado 70 anos, ou seja, na prática, ter entre 36 e 69 anos inclusive no ato da nomeação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458758
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