Flashcard FC461161
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público relativos à sua organização e atuação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público relativos à sua organização e atuação?
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Resposta
Unidade, indivisibilidade e independência funcional.Veja como foi cobrado:
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