Flashcard FC461162
Qual é a função institucional do Ministério Público ao zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e serviços de relevância pública aos direitos constitucionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Qual é a função institucional do Ministério Público ao zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e serviços de relevância pública aos direitos constitucionais?
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Resposta
Atuar preventiva e repressivamente, mediante inquéritos civis, recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações judiciais, para proteger direitos coletivos e individuais homogêneos e assegurar a observância da Constituição.
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