Flashcard FC461164
A Defensoria Pública estadual possui autonomia funcional, administrativa e financeira?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
A Defensoria Pública estadual possui autonomia funcional, administrativa e financeira?
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Resposta
Sim, a Defensoria Pública estadual possui autonomia funcional, administrativa e financeira, sendo vedada sua subordinação ao Executivo quanto à organização interna, provimento de cargos e gestão orçamentária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458764
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