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Flashcard FC461166

Qual a diferença funcional entre a AGU e a PGFN?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual a diferença funcional entre a AGU e a PGFN?
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Resposta

AGU: representa a União, judicial e extrajudicialmente, e presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
PGFN: representa a União na execução da dívida ativa tributária.




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