Flashcard FC461168
Quais direitos constitucionais asseguram a proteção funcional e a independência dos membros da Advocacia Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quais direitos constitucionais asseguram a proteção funcional e a independência dos membros da Advocacia Pública?
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Resposta
Estabilidade após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho e relatório das corregedorias,férias anuais, remuneradas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458768
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em